| Título: | Anteprojeto de lei n. 13 |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
| Data de publicação: | 03-1999 |
| Resumo: | Apresenta os ajustes propostos no sistema recursal pelo 13º anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil brasileiro e relata a exposição de motivos dessa proposta de reforma processual. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Reforma processual civil, Brasil Lei, anteprojeto, Brasil |
| Fonte: | CARNEIRO, Athos Gusmão; TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Anteprojeto de lei n. 13. Revista de Julgados, Belo Horizonte, n. 74, p. 15-29, jan./mar. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33350>. Acesso em: 4 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33350 |
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