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dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão
dc.date.issued1961
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos Gusmão. Matrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira: sua eficácia perante o direito nacional. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 40-45, set./out. 1961. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33358>. Acesso em: 5 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33358
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractComenta o caso de um “matrimônio de brasileiro com brasileira, domiciliados no Brasil, e celebrado na República Argentina para evitar a aplicação de impedimento dirimente, previsto na legislação civil nacional e inexistente na ‘lex loci celebrationis’”, qual seja o parentesco em grau proibido. Discute, com base no Código Bustamante, no Tratado de Montevidéu e no Código Civil de 1916, a aplicabilidade da lei brasileira ou estrangeira ao citado casamento, abordando seus aspectos de existência, validade formal e eficácia jurídica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted accesspt_BR
dc.subjectCasamento civil, Argentinapt_BR
dc.subjectCasamento civil, Brasilpt_BR
dc.subjectCasamento civil, conflito de leispt_BR
dc.subjectFraude civil, Brasilpt_BR
dc.subjectImpedimento matrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectCasamento nulo, Brasilpt_BR
dc.subjectCarneiro, Athos Gusmãopt_BR
dc.subject.otherFraude (direito civil)
dc.subject.otherContrato de casamento
dc.subject.otherNulidade de casamento
dc.titleMatrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira : sua eficácia perante o direito nacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Matrimonio_Celebrado_Territorio.pdf3.79 MBPDFVisualizar