TítuloDo interesse de agir no concurso universal de credores
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação1979
ResumoRessalta que a execução por concurso universal de credores pressupõe, além do título, a insolvência do devedor inadimplente, a pluralidade de credores e a existência de bens. Discorre sobre a legitimidade do credor quirografário e a não aplicação das regras referentes à Lei de Falências. Aborda a insolvência do devedor que não possui bem penhoráveis, insolvência e o processo de conhecimento, conversão do processo de insolvência em execução singular e vice-versa e a natureza dos embargos.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Disponível também na Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 7, n. 19, p. 71-78, set./dez. 1977.
AssuntosConcurso de credores
Penhora
Credor
Execução (processo civil)
Falência
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 48-52, jan./mar. 1979.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33368
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