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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, Raimundo Amorim de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33376-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083435 343.14 C355p 2.ed.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.subjectProva criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectViolação de comunicação, Brasilpt_BR
dc.subjectEscuta clandestina, Brasilpt_BR
dc.subjectProva ilícita, direito comparadopt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à intimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInterceptação telefônica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectProva ilícita, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherEscuta telefônica-
dc.subject.otherGrampo telefônico-
dc.subject.otherGravação telefônica-
dc.subject.otherGravação telefônica calndestina-
dc.subject.otherSigilo telefônico-
dc.titleProvas ilícitas e o sigilo das comunicações telefônicaspt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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