Título: | Juizado de pequenas causas : estudos e projetos : projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Desburocratização |
Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
Data de publicação: | 11-1982 |
Resumo: | Traz esboço de substitutivo ao projeto de juizados de pequenas causas apresentado pelo Ministério da Desburocratização, apresentando idéias fundamentais do anteprojeto e sua estrutura básica, propondo várias modificações que trarão “maior clareza, simplicidade, rapidez e eficiência ao processo perante os Juizados de Pequenas Causas”. |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Juizado especial de pequenas causas, Brasil Lei, anteprojeto, Brasil |
Fonte: | CARNEIRO, Athos Gusmão. Juizado de pequenas causas: estudos e projetos: projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Desburocratização. Ajuris, Porto Alegre, v. 9, n. 26, p. 38-53, nov. 1982. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33398>. Acesso em: 6 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33398 |
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