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dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão-
dc.date.issued1982-11-
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos Gusmão. Juizado de pequenas causas: estudos e projetos: projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Desburocratização. Ajuris, Porto Alegre, v. 9, n. 26, p. 38-53, nov. 1982. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33398>. Acesso em: 6 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33398-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.-
dc.description.abstractTraz esboço de substitutivo ao projeto de juizados de pequenas causas apresentado pelo Ministério da Desburocratização, apresentando idéias fundamentais do anteprojeto e sua estrutura básica, propondo várias modificações que trarão “maior clareza, simplicidade, rapidez e eficiência ao processo perante os Juizados de Pequenas Causas”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectJuizado especial de pequenas causas, Brasilpt_BR
dc.subjectLei, anteprojeto, Brasilpt_BR
dc.titleJuizado de pequenas causas : estudos e projetos : projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Desburocratizaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Juizado_Pequenas_Causas_Estudos.pdf21.45 MBPDFVisualizar