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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarsani, Margarete Gonçalves-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33410-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083932 336.2:347.143 B282d 2.ed.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherLumen Jurispt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação tributáriapt_BR
dc.subjectLançamento tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição tributáriapt_BR
dc.subjectDecadência (direito tributário), Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência (direito tributário)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.titleDecadência e prescrição no Direito Tributário: atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 118/2005 e com a jurisprudência sobre o temapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Decadência_Prescrição_Direito_Barsani_2.ed.pdf1.21 MBPDFVisualizar

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