TítuloMandado de segurança: assistência e amicus curiae [Parecer]
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação2003
ResumoExamina o tema do cabimento da assistência em ação de mandado de segurança, no caso de um mandado de segurança impetrado por empresa de distribuição de produtos petrolíferos contra (provável) ato do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, eis que estaria a impetrante ameaçada de sofrer sanções ao pretender isentar-se do PIS e do Cofins relativos a produtos adquiridos da Petrobras.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosMandado de segurança, parecer
Intervenção de terceiros, parecer
Assistência, parecer
FonteRevista de Processo, São Paulo, v. 28, n. 112, p. 213-219, out./dez. 2003.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33432
Arquivo TamanhoFormato 
mandado_seguranca_assistencia_carneiro.pdf570.86 kBPDFVisualizar