| Título: | O controle de constitucionalidade pelo Estado-administração |
| Autor(es): | Freitas, Juarez |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Analisa as práticas da gestão pública sob a ótica da legalidade e do respeito às regras constitucionais, comentando a importância de tecer uma rede de controle sinérgico e proativo da constitucionalidade, a cargo de todo o Estado. Destaca que “a administração Pública tem o dever prioritário de proteger os direitos constitucionais”. |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Ato administrativo, controle judicial, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | FREITAS, Juarez. O controle de constitucionalidade pelo Estado-administração. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33574>. Acesso em: 1 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33574 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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