1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPontes Filho, Valmir
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationPONTES FILHO, Valmir. Limite remuneratório dos servidores do Tribunal de Contas. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33586>. Acesso em: 2 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33586
dc.description.abstractDiscute a redução dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará por imposição de teto ou limite remuneratório. Analisa a questão à luz da Constituição Federal e do princípio da segurança jurídica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, Brasilpt_BR
dc.subjectRemuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleLimite remuneratório dos servidores do Tribunal de Contaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
limite_remuneratorio_pontes_filho.pdf42.86 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito