| Título: | Juridicidade contra legem no processo administrativo: limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade |
| Autor(es): | Albuquerque Junior, Raimundo Parente de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083794 35.077.3(81) A345j |
| Assuntos: | Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Controle jurisdicional Controle administrativo Administração pública, Brasil Ordem jurídica, Brasil Juridicidade, Brasil Juridicidade Princípio constitucional, Brasil Princípio constitucional Processo administrativo, Brasil Processo administrativo |
| Editora: | Livr. do Advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33599 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Juridicidade_Contra_Legem_Albuquerque.pdf | 1.39 MB | Visualizar |
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