A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural : notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Prisco, Alex Vasconcellos
dc.date.issued	2010-07
dc.identifier.citation	PRISCO, Alex Vasconcellos. A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural: notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33603>. Acesso em: 11 out. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33603
dc.description	Trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes (PMD-UCAM) e apresentado como requisito parcial para aprovação na matéria Direito Constitucional Econômico, lecionada pelo Prof. Doutor Marcos Juruena Villela Souto.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural, analisando a Lei nº 11.909, de 2009, e temas como a classificação dessa atividade, o regime jurídico e a natureza do contrato, o quadro da legislação aplicável, pontos relacionados a licitação, os agentes responsáveis pela regulação da concessão, os riscos da gestão privada da atividade e a responsabilidade civil do concessionário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Gás natural, transporte, Brasil	pt_BR
dc.subject	Gás natural, licitação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessionária, responsabilidade civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, regime jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Gás de petróleo
dc.subject.other	Concessionário
dc.subject.other	Empresa concessionária
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.title	A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural : notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
concessão_atividade_transporte_prisco.pdf	111.46 kB	PDF	Visualizar

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