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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTheodoro Júnior, Humberto-
dc.date.issued2010-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 75-92, jan./fev. 2010.-
dc.identifier.citation- Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 2, n. 5, p. 47-68, mar. 2015.-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 12, p. 449-439, 1. quinz. jun. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33607-
dc.description.abstractAnalisa o “Juizado Especial da Fazenda Pública, regulado pela Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e de sua integração no sistema geral de Juizados Especiais no âmbito da Justiça dos Estados, Territórios e Distrito Federal”. Estuda os traços diferenciados e em comum no “cotejo do novo Juizado com os que o antecederam, ou seja, o Juizado Especial Cível e o Juizado Especial Federal”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherMagister-
dc.publisherPlenum-
dc.publisherIOB-
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial federal cível, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça federal, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009]-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.subject.otherJuizado especial da fazenda pública, competência-
dc.subject.otherJuizado especial da fazenda pública, regulamentação-
dc.titleOs Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153, de 22.12.2009) = The special tax court (Act 12.153 of december 12, 2009)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Juizados_especiais_theodoro_junior_FORUM.pdf82.53 kBPDFVisualizar
juizados_especiais_fazenda_theodoro_MAGISTER.pdf105.89 kBPDFVisualizar
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