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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
dc.date.issued2010-09
dc.identifier.citationFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Medida provisória nº 495/2010: alterações nas licitações e contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33611>. Acesso em: 11 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33611
dc.description.abstractAnalisa a Medida Provisória nº 495, de 2010, que altera a Lei nº 8.666, de 1993, abordando desde o cabimento da medida provisória até o detalhamento das alterações trazidas. Informa a inconstitucionalidade da sua edição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleMedida provisória nº 495/2010 : alterações nas licitações e contratospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Medida_provisória_alterações_fernandes.pdf43.55 kBPDFVisualizar

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