| Título: | Processo regulatório sancionador e consensualidade : análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel |
| Autor(es): | Palma, Juliana Bonacorsi de |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre a “terminação consensual de processos sancionadores”, focando a análise na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no acordo substitutivo nos processos sancionadores. |
| Assuntos: | Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Sanção administrativa, Brasil |
| Fonte: | PALMA, Juliana Bonacorsi de. Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 5, n. 8, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33622>. Acesso em: 13 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33622 |
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