TítuloDuração razoável do processo e a ampliação do cabimento da Reclamação Constitucional
Autor(es)Araújo, José Henrique Mouta
Data de publicação04-2010
ResumoTrata do aumento de reclamações constitucionais e questiona a edição contínua de súmulas vinculantes e suas consequências na celeridade e na eficiência das decisões judiciais brasileiras.
AssuntosReclamação (direito constitucional), Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Eficácia, Brasil
FonteARAÚJO, José Henrique Mouta. Duração razoável do processo e a ampliação do cabimento da reclamação constitucional. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33645>. Acesso em: 4 out. 2010.
TipoArtigo
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