Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Miragaya, Rodrigo Bracet | |
| dc.date.issued | 2010-01 | |
| dc.identifier.citation | MIRAGAYA, Rodrigo Bracet. Regulação e moralidade: a proteção da confiança legítima na formulação reguladora. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 5, n. 8, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33660>. Acesso em: 13 out. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33660 | |
| dc.description.abstract | Discorre sobre a regulação, analisando-a no prisma da moralidade administrativa. Trata do princípio da proteção da confiança legítima e sua situação no Brasil. Informa sobre os requisitos para a tutela da confiança. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito de informática e telecomunicações | pt_BR |
| dc.subject | Moralidade administrativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Regulação jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Administração pública, ética | |
| dc.subject.other | Princípio da moralidade administrativa | |
| dc.title | Regulação e moralidade: a proteção da confiança legítima na formulação reguladora | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Regulação_moralidade_proteção_miragaya.pdf | 206.14 kB | Visualizar |
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