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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSoller, Fabrício da
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationSOLLER, Fabrício da. O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33720>. Acesso em: 8 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33720
dc.description.abstractAnalisa a função do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão do Ministério da Fazenda, na fiscalização dos atos administrativos tributários. Para tanto, descreve o processo dentro do órgão, apresenta os números que envolvem seus julgamentos, destaca sua importância e examina aspectos que precisam ser aprimorados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectAto administrativo, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério da Fazenda (MF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)pt_BR
dc.subject.otherAdministração tributária
dc.titleO papel do CARF no controle dos atos administrativos tributáriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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