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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Márcio Heleno da
dc.date.issued2002-07
dc.identifier.citationSILVA, Márcio Heleno da. Contribuição sindical obrigatória. Desconto em folha e recolhimento. Servidor público estatutário. Necessidade de lei. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v.1 n. 7, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33800>. Acesso em: 28 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33800
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a contribuição sindical obrigatória, desconto em folha de servidor público estatutário, analisando a necessidade da lei para tal desconto e definição da natureza tributária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectContribuição sindical, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição sindical, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição sindical patronal
dc.subject.otherContribuição sindical profissional
dc.subject.otherDesconto sindical
dc.subject.otherImposto sindical
dc.titleContribuição sindical obrigatória. Desconto em folha e recolhimento. Servidor público estatutário. Necessidade de lei.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contribuicao_sindical_obrigatoria_silva.pdf118.33 kBPDFVisualizar

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