| Título: | Desapropriação e devido processo legal |
| Autor(es): | Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias |
| Data de publicação: | 05-2010 |
| Resumo: | Aborda temas como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao devido processo administrativo na desapropriação-sanção, o controle jurisdicional sobre o exercício da competência expropriatória e a extensão do devido processo administrativo a todas as modalidades de desapropriação. |
| Assuntos: | Desapropriação, legislação, análise, Brasil Ação de desapropriação, Brasil Intervenção do Estado na propriedade, Brasil Devido processo legal, Brasil |
| Fonte: | REISDORFER, Guilherme Fredherico Dias. Desapropriação e devido processo legal. Interesse Público, Belo horizonte, v. 12, n. 61, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33887>. Acesso em: 16 jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33887 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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