| Título: | Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar |
| Autor(es): | Campos, Stefanie Groenwold |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Estuda a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 13.523/DF, relatado pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima. Analisa a controvérsia jurídica existente no caso, os argumentos apresentados pelas partes, as razões utilizadas pelo STJ em sua decisão e as consequências desse julgado para o direito administrativo disciplinar. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, estudo de caso, Brasil Processo disciplinar, jurisprudência, Brasil Servidor público, demissão, Brasil Pena disciplinar, legislação, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | CAMPOS, Stefanie Groenwold. Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33900>. Acesso em: 7 de out. de 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33900 |
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