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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Stefanie Groenwold
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationCAMPOS, Stefanie Groenwold. Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33900>. Acesso em: 7 de out. de 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33900
dc.description.abstractEstuda a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 13.523/DF, relatado pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima. Analisa a controvérsia jurídica existente no caso, os argumentos apresentados pelas partes, as razões utilizadas pelo STJ em sua decisão e as consequências desse julgado para o direito administrativo disciplinar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectMandado de segurança, estudo de caso, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, demissão, Brasilpt_BR
dc.subjectPena disciplinar, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherPena (direito administrativo)
dc.subject.otherPena (direito administrativo)
dc.subject.otherSanção disciplinar
dc.titleRepercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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