TítuloAnistia, tortura e terrorismo de estado : segurança jurídica e direitos humanos
Autor(es)Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araújo
Data de publicação01-2010
ResumoSugere “nova interpretação que exclua do âmbito de incidência da Lei de Anistia os crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos do regime militar”.
Notas"Artigo alusivo à palestra proferida no IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, sobre o tema: Anistia, tortura e terrorismo de Estado: segurança jurídica e direitos humanos, 17 abr. 2009, Salvador/BA. As posições externadas neste artigo são da responsabilidade pessoal do autor."
AssuntosAnistia, Brasil
Crime político, anistia, Brasil
Terrorismo, Brasil
Violência política, Brasil
Crime de tortura, Brasil
Direitos humanos, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Brasil. [Lei de anistia (1979)]
FonteVIEIRA JUNIOR, Ronaldo Jorge Araujo. Anistia, tortura e terrorismo de Estado: segurança jurídica e direitos humanos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33956>. Acesso em: 1 jul. 2010.
TipoArtigo
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