| Título: | Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalque |
| Autor(es): | Costa, Adriano Soares da |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Analisa a Lei n° 9.840, de 28 de setembro de 1999, que prevê crime eleitoral denominado captação de sufrágio objetivando estabelecer regras para a obtenção do voto popular. Examina a composição e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. |
| Assuntos: | Crime eleitoral, Brasil Abuso do poder econômico, Brasil Candidato político, registro, anulação, Brasil Cassação de mandato, Brasil Inelegibilidade, Brasil Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência |
| Fonte: | COSTA, Adriano Soares da. Captação ilícita de sufrágio: novas reflexões em decalque. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33969>. Acesso em: 22 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33969 |
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