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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCâmara, Jacintho Arruda-
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari-
dc.date.issued2004-07-
dc.identifier.citationCÂMARA, Jacintho de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. A localização das usinas elétricas e o munícipio. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33970>. Acesso em: 22 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33970-
dc.description.abstractAvalia “a viabilidade jurídica de o município, por meio de sua lei orgânica, proibir a instalação, em seu território, de usinas de produção de energia elétrica, inclusive nas modalidades termelétrica e nuclear”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectUsina elétrica, locação, Brasilpt_BR
dc.subjectLei orgânica dos municípios, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.titleA localização das usinas elétricas e o munícipiopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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localizacao_usinas_eletricas_camara.pdf103.72 kBPDFVisualizar

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