TítuloOs espaços territoriais protegidos e a Constituição Federal
Autor(es)Machado, Paulo Affonso Leme
Data de publicação09-2006
ResumoTrata dos espaços da federação que são protegidos por lei e das atividades de controle pelo Poder Legislativo. Analisa as convenções internacionais sobre o assunto e a posição do Supremo Tribunal Federal.
Notas"Palestra no painel de abertura do Seminário Nacional: Restauração de APP. Promoção do Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 12 de julho de 2006."
AssuntosProteção ambiental, legislação, Brasil
Impacto ambiental, Brasil
Área de proteção ambiental (APA), Brasil
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil
FonteMACHADO, Paulo Afonso Leme. Os espaços territoriais protegidos e a Constituição Federal. Interesse público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33984>. Acesso em: 5 out. 2010.
TipoArtigo
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