| Título: | Os espaços territoriais protegidos e a Constituição Federal |
| Autor(es): | Machado, Paulo Affonso Leme |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Trata dos espaços da federação que são protegidos por lei e das atividades de controle pelo Poder Legislativo. Analisa as convenções internacionais sobre o assunto e a posição do Supremo Tribunal Federal. |
| Notas: | "Palestra no painel de abertura do Seminário Nacional: Restauração de APP. Promoção do Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 12 de julho de 2006." |
| Assuntos: | Proteção ambiental, legislação Impacto ambiental Área de proteção ambiental (APA) Direito ambiental, aspectos constitucionais |
| Fonte: | Interesse público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33984 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| espacos_territoriais_protegidos_machado.pdf | 91.45 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: