| Título: | Licitação. Publicidade. Diferentes formas. Subcontratação.Possibilidade. Previsão edital e contrato. Ausência de vínculo direto e imediato com a Administração Pública. Lei Orgânica Municipal. Vedação para contratação direta. Cláusula uniforme. Mudança de entendimento jurisprudencial. Súmula sobre nepotismo. Considerações. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Duarte, Renata Miranda |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Opina sobre os aspectos legais de licitação para contratação de serviços de publicidade por parte da administração pública. Aborda temas como a subcontratação e anulação ou revogação de licitação e de contrato. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Publicidade, contratação, Brasil Administração pública, Brasil Licitação, legislação, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Licitação. Publicidade. Diferentes formas. Subcontratação. Possibilidade. Previsão edital e contrato. Ausência de vínculo direto e imediato com a Administração Pública. Lei Orgânica Municipal. Vedação para contratação direta. Cláusula uniforme. Mudança de entendimento jurisprudencial. Súmula sobre nepotismo. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v.10, n. 34, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34132>. Acesso em: 07. abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34132 |
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