| Título: | Juizados especiais da Fazenda Pública: comentários à Lei n. 12.153/2009 |
| Autor(es): | Cardoso, Oscar Valente |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083328 336.2.029:347.919.3(81) C268j. |
| Assuntos: | Fazenda pública, Brasil Juizado especial cível, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil Fazenda pública, legislação, Brasil Fazenda pública, competência, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Árbitro (direito), poderes e atribuições, Brasil Brasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009] |
| Editora: | Dialética |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34166 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Juizados_Especiais_Fazenda_Publica.pdf | 2.09 MB | Visualizar |
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