TítuloImunidade de impostos de jornais, livros, periódicos, assim como do papel de imprensa. Art. 150, IV, "d" da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódicos e jornais eletrônicos ou digitais. Disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas advindas desses bens. Desnecessidade de as empresas filiarem-se à Ancine ou contribuírem com a Condecine por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação07-2010
ResumoOpina sobre a aplicação da imunidade constitucional tributária sobre livros, jornais e periódicos eletrônicos, além de apresentar os critérios para se definir se uma obra é digital. Estuda ainda a disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas provindas desses bens e a desnecessidade de as empresas filiarem-se à Ancine ou contribuírem com a Condecine por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosImunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil
Documento eletrônico, Brasil
Publicação, Brasil
Jornal, Brasil
Livro, Brasil
Periódico, Brasil
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasil
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)
FonteMARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade de impostos de jornais, livros, periódicos, assim como do papel de imprensa. Art. 150, IV, "d" da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódicos e jornais eletrônicos ou digitais. Disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas advindas desses bens. Desnecessidade de as empresas filiarem-se à Ancine ou contribuírem com a Condecine por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34187>. Acesso em: 7 out. 2010.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34187
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