Título: | Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.2010 |
Autor(es): | Mukai, Toshio |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Comenta a constitucionalidade da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que versa sobre a política nacional dos resíduos sólidos. |
Assuntos: | Resíduo sólido Constitucionalidade das leis Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil) (PNRS) Proteção ambiental Tratamento de resíduo Política ambiental, legislação Crime ambiental |
Editora: | Fórum Magister |
Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul. 2010. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 5-36, ago./set. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34391 |
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