TítuloPolítica nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.2010
Autor(es)Mukai, Toshio
Data de publicação2010
ResumoComenta a constitucionalidade da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que versa sobre a política nacional dos resíduos sólidos.
AssuntosResíduo sólido
Constitucionalidade das leis
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil) (PNRS)
Proteção ambiental
Tratamento de resíduo
Política ambiental, legislação
Crime ambiental
EditoraFórum
Magister
FonteFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul. 2010.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 5-36, ago./set. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34391
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