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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorToniêto, Tiago
dc.date.issued2010-09
dc.identifier.citationTONIÊTO, Tiago. A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e Cofins. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34493>. Acesso em: 18 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34493
dc.description.abstractMenciona as diversas espécies de tributos inseridas pelo legislador constituinte no ordenamento jurídico brasileiro. Tece considerações sobre o instituto da competência no que tange à instituição e cobrança dos tributos em análise. Analisa o sistema da não cumulatividade no recolhimento do ICMS e das contribuições para a Seguridade Social e pincela quais as empresas que podem fazer uso desse benefício. Apresenta ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a composição da base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins, com a inclusão do ICMS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), base de cálculopt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis), base de cálculopt_BR
dc.subjectPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep), base de cálculopt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSegurança social
dc.titleA (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e Cofinspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Inconstitucionalidade_inclusão_icms_tonieto.pdf79.04 kBPDFVisualizar

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