| Título: | A contribuição social sobre a produção rural das pessoas jurídicas. Exame de compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Competência tributária e igualdade |
| Autor(es): | Canazaro, Fábio |
| Data de publicação: | 08-2010 |
| Resumo: | Trata da legitimidade do legislador para a instituição de contribuição sobre a produção rural, tendo em vista o que determina a Constituição Federal. Apresenta a regra de competência que autoriza a instituição de hipóteses contributivas variáveis de acordo com características próprias dos contribuintes. |
| Assuntos: | Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Produção agrícola, comércio, Brasil Competência tributária, Brasil Substituição tributária, Brasil Contribuição social, Brasil |
| Fonte: | CANAZARO, Fábio. A contribuição social sobre a produção rural das pessoas jurídicas. Exame de compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Competência tributária e igualdade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34515>. Acesso em: 22 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34515 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Contribuição_social_sobre_canazaro.pdf | 80.69 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: