Royalties do petróleo e as questões constitucionais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bornholdt, Rodrigo Meyer
dc.date.issued	2010-07
dc.identifier.citation	BORNHOLDT, Rodrigo Meyer. Royalties do petróleo e as questões constitucionais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34541>. Acesso em: 24 nov. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34541
dc.description.abstract	Investiga se apenas os Estados e Municípios brasileiros em que ocorre a extração de petróleo devem ter participação nos royalties, ou se outros Estados e Municípios que sofram os efeitos de atividades relacionadas, como a de embarque e desembarque, devem ser também beneficiados, à luz do que dispõe o art. 20, §1º, da Constituição Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Royalties, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Petróleo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Royalties do petróleo
dc.subject.other	Óleo cru
dc.title	Royalties do petróleo e as questões constitucionais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Royalties_petróleo_questões_bornholdt.pdf	46.48 kB	PDF	Visualizar

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