TítuloOs serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei Federal nº 11.445/2007
Autor(es)França, Vladimir da Rocha
Data de publicação07-2010
ResumoDiscorre sobre a alteração que a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, promoveu na disposição da lei geral de concessões e permissões de serviços públicos, bem como sua repercussão nos serviços de transporte de passageiro por ônibus.
AssuntosTransporte de passageiro, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Transporte público, Brasil
Competência municipal, Brasil
Competência estadual, Brasil
FonteFRANÇA, Vladimir da Rocha. Os serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei Federal nº 11.445/2007. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34549>. Acesso em: 24 nov. 2010.
TipoArtigo
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