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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, José Armando da
dc.date.issued2001-06
dc.identifier.citationCOSTA, José Armando da. Processo administrativo disciplinar: estrutura jurídica do memorial disciplinar. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jun. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34567>. Acesso em: 26 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34567
dc.description.abstractDiscorre sobre o fluxo do processo disciplinar, focando na análise na função da autoridade julgadora. Estuda a história das comissões disciplinares, analisando, também, o dever da comissão de se orientar pelas provas do processo. Trata da possibilidade de a autoridade julgadora acatar, ou não, o parecer da comissão, examinando, também os fundamentos legais e constitucionais do memorial disciplinar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectProva (direito administrativo), Brasilpt_BR
dc.titleProcesso administrativo disciplinar : estrutura jurídica do memorial disciplinarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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processo_administrativo_disciplinar_costa.pdf174.3 kBPDFVisualizar

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