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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZavascki, Teori Albino-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationMAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha. Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 278-294.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34585-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre o Artigo 21 da Lei 12.016/2009, que trata do mandado de segurança coletivo. Comenta a legitimação ativa, o objeto do mandado de segurança coletivo, o processo e procedimento, a aplicação e as características do mandado de segurança individual e da ação coletiva de mandado de segurança, sempre mencionando leis anteriores e a própria Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMandado de segurança coletivo, coletânea, legislaçãopt_BR
dc.titleArtigo 21pt_BR
dc.title.alternativeComentários à nova lei do mandado de segurança: Artigo 21-
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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