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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Vicente Leal de-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citation- STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 1999. p. 349-359.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34695-
dc.description- Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMedida de defesa-
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.titleDireito Penal brasileiro sob o enfoque dos direitos humanospt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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