| Título: | Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública |
| Autor(es): | Abe, Nilma de Castro |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Tece considerações sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social para abranger a propriedade pública. Analisa como surgiu a ideia de direito à propriedade privada e como esse direito se configura hoje no Brasil, apontando também as condutas do Estado com relação ao zelo de seu patrimônio. |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública, Brasil Terra pública, Brasil Propriedade privada, Brasil |
| Fonte: | ABE, Nilma de Castro. Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade publica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34731>. Acesso em: 9 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34731 |
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