Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Abe, Nilma de Castro | |
dc.date.issued | 2008-06 | |
dc.identifier.citation | ABE, Nilma de Castro. Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade publica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34731>. Acesso em: 9 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34731 | |
dc.description.abstract | Tece considerações sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social para abranger a propriedade pública. Analisa como surgiu a ideia de direito à propriedade privada e como esse direito se configura hoje no Brasil, apontando também as condutas do Estado com relação ao zelo de seu patrimônio. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Brasileira de Direito Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação por utilidade pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Terra pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Propriedade privada, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Desapropriação por interesse público | |
dc.subject.other | Desapropriação por necessidade pública | |
dc.subject.other | Expropriação por utilidade pública | |
dc.subject.other | Imóvel | |
dc.title | Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Notas_sobre_inaplicabilidade_abe.pdf | 702.28 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: