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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTourinho Filho, Fernando da Costa
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationTOURINHO FILHO, Fernando da Costa. A lei penal, o projeto do novo CPP e a realidade brasileira. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 8, out. 2010. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34794>. Acesso em: 10 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34794
dc.description.abstractTece considerações sobre a reforma do Código de Processo Penal brasileiro, comentando a Lei de execução penal, a situação do juizado especial criminal no país, a prisão preventiva, dentre outras questões.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectCódigo de processo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo penal)pt_BR
dc.subject.otherExecução penal
dc.titleA lei penal, o projeto do novo CPP e a realidade brasileirapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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