Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Freitas, Eliabe Chaves | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | FREITAS, Eliabe Chaves. O exame de matéria de ordem pública no recurso especial. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34804>. Acesso em: 16 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34804 | - |
dc.description | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa o instituto do recurso, que se classificam em recursos ordinários e recursos extraordinários. Dentre os extraordinários tem-se o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça que tem a função de zelar pela aplicação e interpretação da legislação federal infraconstitucional em todo o território nacional, uniformizando a jurisprudência. A interposição de um recurso tem o condão de produzir vários efeitos sobre a relação processual estabelecida. Os mais comuns são o efeitos devolutivo e suspensivo, mas existem outros que foram sendo trazidos pela doutrina. É o caso do efeito translativo, que autoriza o juiz ou tribunal a julgar de ofício em situações determinadas pela lei. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Recurso especial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prequestionamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Recurso extraordinário, Brasil | pt_BR |
dc.title | O exame de matéria de ordem pública no recurso especial | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Exame_Matéria_Ordem.pdf | 984.64 kB | Visualizar |
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