Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gois, Elieuton Sampaio | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | GOIS, Elieuton Sampaio. Da impossibilidade de análise da interrupção na relação entre falta grave e reinício do tempo de 1/6 da pena para fim de progressão de regime. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal aplicado à atividade profissional) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34808>. Acesso em: 16 dez. 2010. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34808 | - |
dc.description | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal aplicado à atividade profissional. | pt_BR |
dc.description.abstract | Evidencia a importância do uso da boa técnica jurídica quando da aplicação de institutos como “interrupção” e “prazo” na seara da progressão de regime prisional; principalmente por se tratar de tema de grande demanda nos Tribunais Superiores, a exigir constante atualização dos julgadores e operadores jurídicos em geral. Contextualiza a progressão de regime na Constituição Federal de 1988 e nas leis regulamentadoras do princípio constitucional da Individualização da Pena. Aborda o conceito, natureza jurídica, componentes e requisitos condicionantes ao exercício da progressão. Destaca o Exame Criminológico e à redação mais recente do art. 112 da Lei de Execução Penal, a qual faz menção expressa a “Bom Comportamento”. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Individualização da pena, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Corpo de delito, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pena, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Individuação da pena | - |
dc.subject.other | Individualização penal | - |
dc.subject.other | Exame criminológico | - |
dc.subject.other | Exame de corpo de delito | - |
dc.subject.other | Pena (direito penal) | - |
dc.title | Da impossibilidade de análise da interrupção na relação entre falta grave e reinício do tempo de 1/6 da pena para fim de progressão de regime | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Impossibilidade_Análise_Interrupção.pdf | 1.24 MB | Visualizar |
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