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dc.contributor.authorSacramento, Rodrigo Rodrigues Senra-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationSACRAMENTO, Rodrigo Rodrigues Senra. O Princípio da juridicidade como evolução dos mecanismos de legitimação do poder no ordenamento jurídico brasileiro. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pósgraduação Lato Sensu em DireitoAdministrativo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34820>. Acesso em: 16 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34820-
dc.descriptionTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pósgraduação Lato Sensu em Direito Administrativopt_BR
dc.description.abstractProcura entender como a construção do princípio da juridicidade teve e está tendo seu discurso de legitimação desenvolvido a partir dos preceitos constitucionais dentro do processo de judicialização que o país atravessa. Discorre acerca da evolução das formas de legitimação do poder e como chegamos ao Estado Democrático de Direito por meio do discurso da legalidade. Trata da evolução da judicialização e do ativismo judicial no Brasil. Analisa a diminuição gradativa das limitações do judiciário, questões afetas exclusivamente ao administrador público, o que levou à formulação do princípio da juridicidade. Aborda considerações acerca do discurso de legitimação da judicialização no Brasil. Conclui que a judicialização no Brasil visa facilitar a influência dos detentores do poder nas decisões mais graves do país, haja vista a evolução de entendimentos como o princípio da juridicidade, que abre um amplo leque de possibilidades de atuação do judiciário na administração pública.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectDireito constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimação, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectJuridicidade, Brasilpt_BR
dc.titleO Princípio da juridicidade como evolução dos mecanismos de legitimação do poder no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR