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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVaz, Paulo Afonso Brum
dc.date.issued2010-06
dc.identifier.citationVAZ, Paulo Afonso Brum. O fim da farra da prescrição penal: Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, e Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34830>. Acesso em: 14 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34830
dc.description.abstractExamina critérios legais relacionados à prescrição penal no Brasil. Expõe a incidência de prescrição da pretensão punitiva na jurisdição penal federal, apresentando conciso levantamento estatístico. Aborda a questão das penas privativas curtas frente à revisão dos prazos de prescrição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectPrescrição da pena, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectImpunidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição retroativa, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.596, de 29 de novembro de 2010]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010]pt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.titleO fim da farra da prescrição penal: Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, e Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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