TítuloA desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública : limites jurisprudenciais
Autor(es)Pereira Junior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
Data de publicação11-2010
ResumoAnalisa o processo evolutivo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas licitações e contratações da administração pública, destacando os limites com que a jurisprudência dos tribunais judiciais e de contas a vem balizando.
AssuntosDesconsideração da personalidade jurídica, Brasil
Licitação, Brasil
Administração pública, contratação, Brasil
FontePEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34990>. Acesso em: 3 jan. 2011.
TipoArtigo
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