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dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa-
dc.date.issued2010-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citation- Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.citation- Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 124-133, fev. 2011.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34991-
dc.description.abstractTrata das inundações ocorridas em São Paulo entre 2009 e 2010 e da necessária flexibilidade das normas jurídicas aplicáveis a casos emergenciais ou mesmo calamitosos, com ênfase para o fato de já existirem contratos em vigor e execução com objeto correspondente ou correlato.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherGovernet-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectInundação, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectCalamidade pública, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectContrato, alteração, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectNorma jurídica, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subject.otherEnchente-
dc.titleAlterações contratuais qualitativas acima do limite legal. Necessidade prática e viabilidade jurídicapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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