| Título: | Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da ANEEL. |
| Autor(es): | Ferreira, Lúcia Penna Franco |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Analisa a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para declarar a utilidade pública das áreas destinadas ao reassentamento das populações deslocadas em razão da implantação de usinas hidrelétricas. |
| Assuntos: | Barragem, Brasil Usina hidroelétrica, Brasil Assentamento humano, Brasil Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel), competência |
| Fonte: | FERREIRA, Lúcia Penna Franco. Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da ANEEL. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35021>. Acesso em: 14 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35021 |
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