| Título: | As modificações inseridas pela Lei 12.234/2010 à prescrição penal |
| Autor(es): | Montezuma, Thiago Araújo |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Traça um paralelo entre os entendimentos doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade de aplicação do instituto da prescrição no direito pátrio, abordando a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010. |
| Assuntos: | Prescrição da pena, Brasil Prescrição da pena, legislação, Brasil Prescrição da pena, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010] |
| Fonte: | MONTEZUMA, Thiago Araújo. As modificações inseridas pela Lei 12.234/2010 à prescrição penal. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 1, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35058>. Acesso em: 14 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35058 |
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