| Título: | Moratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão |
| Autor(es): | Ferreira, João Ecyr Mota |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Aborda a necessidade de anuência expressa do contribuinte para concessão de moratória relativa a crédito tributário, destacando a importância da fidelidade ao interesse público para que se cumpra o objetivo dessa suspensão de exigibilidade de crédito. |
| Assuntos: | Moratória, Brasil Débito fiscal, Brasil Crédito, Brasil Crédito tributário, Brasil |
| Fonte: | FERREIRA, João Ecyr Mota. Moratória tributária: a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35127>. Acesso em: 21 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35127 |
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