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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, João Ecyr Mota
dc.date.issued2010-11
dc.identifier.citationFERREIRA, João Ecyr Mota. Moratória tributária: a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35127>. Acesso em: 21 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35127
dc.description.abstractAborda a necessidade de anuência expressa do contribuinte para concessão de moratória relativa a crédito tributário, destacando a importância da fidelidade ao interesse público para que se cumpra o objetivo dessa suspensão de exigibilidade de crédito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectMoratória, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleMoratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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moratoria_tributaria_necessidade_ferreira.pdf27.88 kBPDFVisualizar

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